Moradores de São Nicolau já podem solicitar o saque do FGTS por motivo de calamidade pública

A Prefeitura de São Nicolau informa que os trabalhadores residentes no município já estão autorizados a realizar o saque do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), em razão da situação de calamidade pública decretada após as fortes chuvas que atingiram a cidade.

A liberação do benefício ocorre em conformidade com o Decreto Estadual nº 12.019/2024, homologado pelo Governo do Estado e publicado no Diário Oficial, e com o Decreto Municipal nº 3.245/2025, reconhecido pela Portaria Federal nº 2.216, de 21 de julho de 2025. A medida abrange toda a área do município.

Os saques podem ser realizados até o dia 19 de setembro, prazo final estabelecido sem previsão de prorrogação.

Formas de solicitação:

Presencialmente: na Secretaria Municipal de Assistência Social, de segunda a sexta-feira, das 7h às 13h ou pelo aplicativo FGTS.

A Administração Municipal reforça que está à disposição para orientar os trabalhadores sobre a documentação necessária e demais dúvidas relacionadas ao processo. A iniciativa busca amenizar os impactos provocados pelas chuvas, garantindo apoio financeiro às famílias afetadas.

Mais informações podem ser obtidas diretamente na Secretaria de Assistência Social.