Prefeito sanciona lei que obriga remoção de fiação inutilizada em postes de São Luiz Gonzaga

O município de São Luiz Gonzaga agora conta com uma legislação específica que visa combater o excesso de fios e cabos acumulados nos postes da cidade. O prefeito Piti Werle sancionou, na manhã desta segunda-feira, dia 26 de maio, a Lei Municipal nº 6.927/2025, que obriga a remoção de fiação excedente ou inutilizada e o alinhamento dos cabos instalados em postes por empresas concessionárias e prestadoras de serviços.

A lei é de autoria da vereadora Marisete Marques (Progressistas), que acompanhou o ato de sanção no gabinete do prefeito, junto ao vice-prefeito Paulo Fraga.

Conforme o texto da nova legislação, empresas de energia elétrica, telefonia fixa, banda larga, televisão a cabo e demais prestadoras de serviços que utilizam rede aérea estão obrigadas a remover a fiação sem uso e a manter seus cabos devidamente alinhados e organizados nos postes.

Além disso, a lei estabelece que, a partir da sua sanção, novos projetos de instalação deverão ter identificação dos cabos conforme exigências da agência reguladora, garantindo mais controle e organização na ocupação do espaço público.

A fiscalização ficará sob responsabilidade da concessionária de energia elétrica, que deverá notificar as empresas que utilizam os postes para que realizem a adequação. Caso a notificação não seja atendida, a concessionária poderá promover a remoção dos cabos irregulares, garantindo o cumprimento da legislação.

A iniciativa atende a uma demanda antiga da comunidade, preocupada com o acúmulo de fios soltos, que além de gerar poluição visual, representa risco de acidentes e compromete a segurança de pedestres e motoristas.

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