Lei de Naming Rights é sancionada em Santo Ângelo e permitirá que empresas batizem espaços públicos

Entrou em vigor em Santo Ângelo a Lei Municipal nº 4.803/2025, que regulamenta o uso de naming rights em espaços públicos da cidade. A nova legislação representa uma oportunidade inédita para que empresas e instituições privadas possam associar suas marcas a locais de grande visibilidade e importância comunitária, como ginásios, praças, escolas e centros culturais.

Com o novo modelo, a iniciativa privada poderá investir na manutenção e qualificação de espaços públicos, em troca do direito de nomeá-los, fortalecendo sua presença institucional de forma legal, transparente e com retorno social significativo.

A Prefeitura informa que, em breve, será publicado o edital de chamamento público, no qual serão detalhadas as condições de participação, critérios de seleção e contrapartidas previstas para as empresas interessadas.

A expectativa é que o projeto incentive parcerias estratégicas entre o poder público e a iniciativa privada, gerando benefícios mútuos: melhorias na infraestrutura urbana e maior engajamento comunitário com marcas comprometidas com o desenvolvimento local.

Empresas interessadas devem acompanhar as próximas atualizações através dos canais oficiais da Prefeitura de Santo Ângelo.

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