Prefeito de Santa Rosa sanciona Leis para reajustes de salários e vale-alimentação

Na tarde desta quinta-feira (18), o Prefeito Aldemir Ulrich sancionou 08 leis municipais. Os projetos foram ajustados com a representação da categoria e foram aprovados pela Câmara de Vereadores no final da manhã de hoje.

As Leis sancionadas preveem aumento real de 1% (um porcento) para todos os servidores municipais, conforme acordo efetivado desde o ano de 2021 e a ampliação do valor do vale-alimentação de R$ 540,00 para R$ 600,00. Quando o atual Governo assumiu em 2021, o vale era R$ 360,00. Em 2022 com aumento passou para R$450,00 e R$ 540,00 em 2023.

Também, entre as mudanças está a reposição inflacionária do período de 12 meses conforme a variação do INPC, no valor de 3,71% para os servidores. Uma das principais ações que era uma reivindicação histórica foi a alteração dos vencimentos para os cargos de nível II ao patamar de R$ 1.430,00.

Ao sancionar as leis, o prefeito destacou a importância dessas alterações, “Conforme tratado com o sindicato e com os vereadores, estamos fazendo esses importantes reajustes para os nossos servidores que merecem muito. Todos os pontos são extremamente relevantes. Essa é uma ação de valorização da Gestão e do Legislativo para com os servidores públicos”, ressalta Aldemir.

Outra mudança foi a alteração na Lei do Fundo de Arrendamento Residencial na inserção de alternativa de substituição de imóvel para doação ao Fundo no âmbito do Programa Federal, Minha Casa Minha Vida. O Sistema de Previdência Social dos servidores públicos titulares de cargos efetivos do município teve a atualização das alíquotas de contribuição normal e suplementar da parte referente ao poder público municipal.