Lei que institui o Maio Laranja é sancionada em Santo Ângelo

O município de Santo Ângelo agora conta oficialmente com o Maio Laranja, mês dedicado à mobilização da sociedade no enfrentamento ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes. A Lei Municipal nº 4.825, de 1º de julho de 2025, foi sancionada pelo prefeito Nivio Braz e passa a integrar o calendário oficial de eventos do município.

Na quinta-feira, 17 de julho, a Administração Municipal recebeu a vereadora Simone Lunkes, autora da proposta, para apresentação da nova legislação. O encontro contou com a presença do juiz da Infância e Juventude, Luís Carlos Rosa, da delegada Luciana Cunha, titular da Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente, além de representantes do Conselho Tutelar e do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, Fábio Ávila e Roberta Herter Martins.

A nova lei tem como objetivo promover ações de prevenção, conscientização e combate à violência sexual contra crianças e adolescentes, com foco especial em atividades educativas e de orientação durante o mês de maio, a partir de 2026. As ações deverão ocorrer em parceria com escolas, serviços de atendimento e entidades da rede de proteção.

Entre as iniciativas previstas estão palestras, campanhas de mobilização, atividades com famílias e jovens, além da promoção de políticas públicas voltadas à proteção e garantia de direitos da infância e adolescência.

A vereadora Simone Lunkes destacou que a aprovação da lei é resultado de “um esforço coletivo, construído com diálogo, empatia e compromisso”. Já o prefeito Nivio Braz afirmou que a criação do Maio Laranja representa o fortalecimento da rede de proteção e o compromisso da gestão com um futuro mais seguro e digno para as crianças e adolescentes do município.