Presidente do Senado convoca sessão do Congresso para votar autorização permanente para isenção do Imposto de Renda para até R$ 5 mil

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), convocou uma sessão do Congresso, nesta quinta-feira (30), para analisar um projeto que altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2025.

Caso o texto seja aprovado, a isenção de cobrança do Imposto de Renda para quem ganhar até R$ 5 mil poderá ter validade por tempo indeterminado e não mais apenas por cinco anos, como determina hoje a LDO.

A isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil é uma promessa do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) feita na campanha de 2022 e deve ser usada por ele como uma das principais bandeiras eleitorais no ano que vem, quando deve tentar a reeleição. Estimativas preliminares apontam impacto de cerca de R$ 30 bilhões anuais — valores que são compensados com maior tributação para faixas de renda alta.

O texto aprovado pela Câmara também reduz a cobrança para quem ganha entre R$ 5 mil e R$ 7.350. Hoje, está isento só quem ganha até R$ 3.036 ao mês (o equivalente a dois salários mínimos). Além disso, o projeto, como aprovado na Câmara, estabelece uma alíquota mínima de 10% para quem ganha acima de R$ 1,2 milhão por ano.

O plano do Palácio do Planalto é que a isenção do IR valha para a declaração do IR já em 2026, ano eleitoral. Para isso, será preciso que o Senado aprove o texto ainda neste ano e envie para a sanção do presidente Lula. Por isso, o tema vem sendo tratado como prioridade pelo governo.

Neutralidade

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, admitiu nesta terça-feira (28) que pode ser necessário o envio de um projeto adicional para garantir a chamada “neutralidade” da proposta que isenta do Imposto de Renda ganhos mensais de até R$ 5 mil. E que reduz o imposto para quem recebe até R$ 7,35 mil.

As declarações foram dadas na portaria do Ministério da Fazenda, após reunião com o relator do projeto no Senado Federal, Renan Calheiros (MDB-AL). O texto já foi aprovado pela Câmara dos Deputados, sendo necessária, ainda, a análise do Senado Federal.

Haddad citou estudos de outros órgãos, como a Instituição Fiscal Independente (IFI) e de técnicos do Senado Federal, cenários nos quais poderia haver uma perda de arrecadação com a proposta.

Isso porque as compensações (tributação de quem ganha mais de R$ 50 mil por mês) não seriam suficientes para compensar a perda de arrecadação, assim como de técnicos do Senado. As perdas seriam de R$ 1 bilhão a R$ 4 bilhões por ano.

“O que o senador [Renan Calheiros] colocou é que, em caso da confirmação de um déficit de R$ 1 bilhão a R$ 2 bilhões, o Senado pode dar sua contribuição aprovando um projeto complementar para não colocar em risco a neutralidade fiscal do projeto que pode ser apreciado essa semana”, afirmou Haddad.

“Vamos analisar com cautela, sopesar isso, uma vez que estamos muito próximos do equilíbrio. Vamos julgar a conveniência de eventualmente um projeto complementar, como ele se colocou à disposição de fazer. Vamos bater os cálculos na Fazenda”, prosseguiu o ministro em declaração a jornalistas.