Quem não pagou o IPVA de 2022 será inscrito em dívida ativa pela Receita Estadual

Os gaúchos que não quitaram o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de 2022, vencido no final de abril e com calendário de parcelas encerrado em junho, serão inscritos em dívida ativa pela Receita Estadual. Até esta quarta-feira (27), ao menos 337 mil pendências eram contabilizadas no Rio Grande do Sul.

A medida faz com que o proprietário do veículo tenha o seu nome cadastrado em serviços de proteção ao crédito  como Serasa e SPC). Além disso, o débito é corrigido pela taxa Selic e pode ser protestado em cartório, motivando cobrança judicial.

O atraso no pagamento do imposto representa multa diária de 0,334% ao dia, até o limite de 20%, conforme o vencimento pelo número final da placa do veículo. Após 60 dias em atraso, é acrescido um índice de 5%.

Proprietários em situação irregular também correm o risco de arcar com custos de multa, serviços de guincho e depósito do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-RS), se flagrados em circulação.

O IPVA inscrito como dívida ativa deve ser pago na rede credenciada, mas apenas o tributo com esse status no ano anterior pode ser parcelado (em até cinco vezes). Mais informações estão disponíveis em atendimento.receita.rs.gov.br.