Comissão de Economia debateu retomada econômica, incentivos fiscais e privatização da CEEE

Três temas principais marcaram os debates deste na Comissão de Economia, Desenvolvimento Sustentável e do Turismo da Assembleia Legislativa, presidida pelo deputado Gustavo Victorino (Republicanos). Foram eles: a retomada econômica do estado pós-enchentes; os decretos do governador que retiravam incentivos fiscais; e o processo de privatização da CEEE Equatorial.

No início do primeiro semestre, o presidente da Comissão apresentou requerimento ao Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul (TCE/RS) - aprovado por unanimidade pelos integrantes do colegiado - solicitando cópia completa do processo de privatização da CEEE Equatorial, e do contrato de prestação de serviços firmado com o poder público. Um mês após, Victorino comunicou o recebimento da documentação e o disponibilizou para os demais parlamentares.

Posteriormente o assunto CEEE Equatorial voltou ao debate. Desta vez, o presidente da Comissão informou que solicitou à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) uma auditoria e perícia da concessionária de energia. Conforme Victorino, o Ministério das Minas e Energia é o único órgão, de acordo com o contrato de concessão dos serviços de distribuição de energia no Rio Grande do Sul (RS), que pode juridicamente romper o contrato com a CEEE Equatorial.

Benefícios fiscais

No mês de março, os impactos na economia do RS com a publicação de decretos estaduais de revisão de benefícios fiscais concedidos a setores produtivos foram tema de audiência pública conjunta das comissões de Finanças e de Economia. Os decretos 57.365, 57.366 e 57.367, de dezembro de 2023, teriam efeito a partir de abril de 2024, mas foram adiados para 1º de maio. No final de abril, Luiz Antônio Bins, representante da Fiergs, falou aos deputados sobre os cortes dos incentivos fiscais. Além da entidade da indústria, outros setores da economia gaúcha também reprovaram as mudanças e estimavam o aumento da carga tributária e o consequente impacto inflacionário, especialmente sobre a cesta básica. Os decretos acabaram sendo revogados pelo governador em 14 de maio, após o estado de calamidade causado pelas enchentes.

No final do semestre os parlamentares focaram na carência e na destinação de recursos para a recomposição econômica do RS em consequência da catástrofe climática ocorrida em maio. Entre outras medidas, os integrantes do colegiado postularam junto ao governo federal um programa emergencial de manutenção de empregos e renda, e o apoio para a reabertura do Aeroporto Salgado Filho. Eles cobraram, ainda, a regulamentação para utilização dos recursos da suspensão do pagamento da dívida, aprovada pelo Congresso Nacional em razão do estado de calamidade, e a utilização emergencial do Feaper e dos fundos setoriais pelo governo estadual.

Cigarros eletrônicos

Audiência pública realizada em novembro discutiu a liberação dos cigarros eletrônicos, cigarros pré-aquecidos e outros subprodutos do tabaco.

Em 22 reuniões ordinárias e seis audiências públicas, os parlamentares também discutiram a regulamentação do trabalho dos motoristas de aplicativos; o mercado de créditos de carbono; a crise do agronegócio; e o Projeto de Lei (PL) 145/2024, que cria a Política Estadual de Apoio e Fomento ao Desassoreamento de rios, arroios, açudes, lagos, lagoas, lagunas e canais. O colegiado também ouviu o secretário estadual do Turismo falar sobre planos do Executivo para o setor.

Os deputados constituíram duas subcomissões: uma para acompanhar as obras de reconstrução do Aeroporto Salgado Filho e outra com a finalidade de promover o acompanhamento da regulamentação dos Dispositivos Eletrônicos para Fumar (DEFs) e proteção da cadeia produtiva do tabaco. A regulamentação do cigarro eletrônico e multas geradas pelo sistema Free Flow fizeram parte dos assuntos discutidos na Comissão.

Composição

A Comissão de Economia, Desenvolvimento Sustentável e do Turismo é formada pela deputada Silvana Covatti (PP) e pelos deputados Gustavo Victorino (Republicanos), presidente; Rodrigo Lorenzoni (PL), vice-presidente; Jeferson Fernandes (PT); Zé Nunes (PT); Eduardo Loureiro (PDT); Guilherme Pasin (PP); Pedro Pereira (PSDB); Paparico Bacchi (PL); Aloísio Classmann (União); Dirceu Franciscon (União) e Prof. Cláudio Branchieri (Podemos).

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