Sancionada lei do novo Plano Diretor do município de São Borja

O Prefeito José Luiz Rodrigues Machado, sancionou nesta terça-feira (18/11), a Lei Complementar nº 150/25, aprovada pela Câmara de Vereadores, que autoriza o Poder Executivo a executar as alterações previstas no novo Plano Diretor de São Borja. A última atualização havia ocorrido há 28 anos.

A iniciativa Administração busca permitir a instalação de novos estabelecimentos comerciais em áreas urbanas que, pelo antigo plano, eram classificadas exclusivamente como residenciais. Ao longo desse período, diversas casas comerciais só puderam funcionar legalmente graças à concessão de alvarás provisórios pela prefeitura, medida que evitou prejuízos à política municipal de geração de emprego e renda.

Com a entrada em vigor do novo plano, regiões da cidade onde antes não era permitido o funcionamento de atividades comerciais passam agora a poder receber empreendimentos de diversos segmentos. Já nas áreas destinadas às indústrias, nas periferias da zona urbana e no interior do município, as regras permanecem inalteradas.

Estiveram presentes no ato de assinatura da nova lei o prefeito José Luiz Machado; o presidente da Câmara de Vereadores, João Carlos Reolon; o líder do governo no Legislativo, Lindolfo Hardt; os vereadores Luciane Bidinotto, Matheus Bronzoni e Paulo Orelha; o chefe de gabinete, Cristiano Wurfel; a secretária de Planejamento, Ana Maria Beladona; e o consultor jurídico, Marcos Rogério dos Santos.